Medidas de apoio fiscal para o setor agricola

Medidas de apoio fiscal para o setor agrícola O Estado português teve autorização por parte da comissão Europeia para proceder a um reforço dos apoios diretos a conceder aos agricultores. Duas das medidas para o setor agro alimentar serão a isenção de IVA nas rações e nos fertilizantes. Estes dois elementos têm estado a pressionar significativamente o aumento dos custos de produção, logo o aumento do preço de venda ao consumidor final. Com esta medida, espera-se que haja uma redução de pelo menos 6% nos custos decorrente da inexistência da incidência do IVA. O primeiro ministro comunicou que recebeu a garantia que a Comissão Europeia vai adotar a orientação legislativa com base nos dois pilares da Politica Agrícola Comum (PAC). O que permitirá reforçar o apoio fiscal direto ao setor agrícola.