OE 2023 – Criptomoedas, Bitcoin, Ethereum, Binance coin, Cardano, Tether, Solana, XRP, Polkadot, Dogecoin e USD Coin.
Sabes do que estamos a falar?
Se a tua resposta foi : algumas das cerca de 20.000 criptomoedas, este post é para ti.
Sabias que este mercado vai finalmente ser tributado em Portugal ?
Para efeitos da categoria B, passam a considerar-se atividades comerciais as decorrentes de operações relacionadas com a emissão de criptoativos ou validação de transações através de mecanismos de consenso. Al. o) n.1 Artº 4 CIRS.
Os ganhos da alienação onerosa de criptoativos que não constituam valores mobiliários, e que não sejam considerados rendimentos empresariais e profissionais, de capitais ou prediais.
São tributados como mais-valias.
A tributação dos ganhos como mais-valias beneficia de isenção de IRS quando os ganhos resultem de criptoativos detidos por um período igual ou superior a 365 dias. nº 17 e 18 Artº 10 CIRS
Propõe-se que os ganhos com criptoativos, no âmbito da tributação como mais-valias, sejam tributados à taxa especial de 28%.
Este é apenas um pequeno resumo sobre a tributação no OE 2013 – Criptomoedas. Poderás saber mais aqui
