OE 2023 – Energias renováveis
Governo decidiu reforçar os incentivos à produção de energia renovável em regime de autoconsumo ou por unidades de pequena produção, até 1MW de potência.
Criando uma isenção de tributação de IRS até ao limite anual de 1.000 euros de rendimentos resultantes da venda da energia excedente à rede.
“Portugal assumiu o compromisso de atingir a neutralidade carbónica até 2050, o que exigirá uma redução das emissões e gases com efeito de estufa”.
Para cumprir esta meta, o Governo irá investir 2.100 milhões de euros na transição energética no próximo ano, que inclui a criação deste incentivo ao autoconsumo e venda de excedente de energia à rede, mas também o fim gradual das isenções em sede de ISP.
O Governo propõe a majoração, em IRC, em 20% dos gastos e perdas com eletricidade e gás natural, para o período de tributação com início em ou após 1 de janeiro de 2022, na parte que exceda os gastos e perdas suportados no período de tributação anterior.
